LGPD

1. Introdução

O Cartório Bezerra Cavalcanti está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta política visa garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e assegurar que todos os dados pessoais sejam tratados com a máxima segurança e transparência.

2. Objetivo

Esta política tem o objetivo de definir as práticas e procedimentos para o tratamento de dados pessoais no Cartório Bezerra Cavalcanti, garantindo a conformidade com a LGPD.

3. Definições

Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
4. Coleta de Dados

O Cartório Bezerra Cavalcanti coleta dados pessoais necessários para a execução de suas atividades, como registro de documentos e serviços relacionados. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a, nome, endereço, CPF, e informações de contato.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

Execução de serviços cartorários;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Melhoria dos serviços prestados;
Comunicação com clientes e parceiros.
6. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes justificativas legais, conforme o Art. 7º da LGPD:

Execução de contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Legítimo interesse;
Consentimento do titular.
7. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com órgãos públicos e parceiros necessários para a execução dos serviços prestados, sempre em conformidade com a LGPD. Não será realizado compartilhamento de dados com terceiros sem a devida autorização, exceto nas situações previstas em lei.

8. Segurança dos Dados

O Cartório Bezerra Cavalcanti adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos, e outras formas de tratamento inadequado. Essas medidas incluem controle de acesso, criptografia e treinamentos para colaboradores.

9. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou incorretos;
Exclusão dos dados, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Solicitação de informação sobre o compartilhamento de dados.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados

O Cartório Bezerra Cavalcanti designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados. O contato pode ser feito pelo e-mail dpo3ftecnologia@gmail.com

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou práticas do Cartório Bezerra Cavalcanti. 

12. Contato

Para mais informações sobre esta política ou para exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail dpo3ftecnologia@gmail.com

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    Fábio Bezerra Cavalcanti

             Tabelião